CÂMARA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 430-2001 - 28-06-2001 - ALTERA LEI Nº 03-1978 - ALTERADA PELA LEI 327-1999.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
LEI MUNICIPAL Nº 761-2016 - 28-11-2016 - REVOGA ART 2º LEI Nº 753-2016.pdf: por max — última modificação 05/09/2017 09h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
LEI MUNICIPAL Nº 734-2015-06-10-2015-DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 547-2007.pdf: por max — última modificação 06/07/2017 12h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
LEI MUNICIPAL Nº 543-2006 - 05-12-2006 - LOA-2007.pdf: por max — última modificação 03/07/2017 11h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
LEI MUNICIPAL Nº 524-2005 - 12-12-2005 - LOA-2006.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 11h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
LEI MUNICIPAL Nº 495-2003 - 01-12-2003 - LOA-2004.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 11h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
LEI MUNICIPAL Nº 628-2011 - 09-11-2011 - ALTERA O ART 5º DA LEI MUNICIPAL N 601-2010-FMHIS.pdf: por max — última modificação 06/07/2017 10h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
LEI MUNICIPAL Nº 678-2013 - 26-09-2013 - PPA-2014-2017.pdf: por max — última modificação 06/07/2017 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
LEI MUNICIPAL Nº 309-1997 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 305-1996.pdf: por max — última modificação 21/02/2017 10h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
LEI MUNICIPAL Nº 822/2018: por paulorpribeiro — última modificação 20/11/2018 12h50
Autoriza remanejar, transpor e transferir recursos entre distintas fontes, categorias econômicas, classificações funcional-programáticas e naturezas da despesa orçamentária, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018

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