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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 777/2017
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h35
Dispõe sobre a concessão de terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos no âmbito de Maxaranguape – RN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 818/2018
por paulorpribeiro — última modificação 20/11/2018 12h45
Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para aquisição de equipamentos odontológicos, conforme Termo de Compromisso firmado pela Secretaria Municipal de Saúde junto ao Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde; e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 720-2015-12-03-2015-PAGAMENTO DE DIARIAS OPERACIONAIS.pdf
por max — última modificação 06/07/2017 12h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 696-2014 - 25-02-2014 - CONCEDE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM 2014-8-33.pdf
por max — última modificação 06/07/2017 12h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 752-2016 - 04-07-2016 - FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO - VICE-PREFEITO E SECRETARIOS.pdf
por max — última modificação 05/09/2017 09h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document LEI Nº 833.2018 - Crédito orçamentário para transporte escolar.pdf
por max — última modificação 15/01/2019 10h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 462-2001 - 19-12-2001 - LOA-2002.pdf
por max — última modificação 21/02/2017 10h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 16/07/2015 16h42
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 813/2018
por paulorpribeiro — última modificação 20/11/2018 12h40
Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para execução da obra PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DA AVENIDA MANOEL RAFAEL EUGÊNIO, DISTRITO DE MARACAJAÚ, constante do Plano de Trabalho vinculado ao Convênio firmado com o Ministério do Turismo – MTUR, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 629-2011 - 30-11-2011 - LOA-2012.pdf
por max — última modificação 06/07/2017 10h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
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