CÂMARA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 823/2018: por paulorpribeiro — última modificação 20/11/2018 12h51
Autoriza a abertura de crédito orçamentário especial, com recursos originários do Orçamento da União, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidade Básica de Saúde Básica da sede do Município, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
LEI MUNICIPAL Nº 812/2018: por paulorpribeiro — última modificação 20/11/2018 12h39
Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para execução da obra PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL DO ACESSO DA BR 101 AO DISTRITO DE CARAÚBAS, constante do Plano de Trabalho vinculado ao Convênio firmado com o Ministério do Turismo – MTUR, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
LEI MUNICIPAL Nº 821/2018: por paulorpribeiro — última modificação 20/11/2018 12h49
Autoriza a abertura de crédito orçamentário especial, com recursos decorrentes de Emendas Parlamentares (Impositivas) ao Orçamento da União, para manutenção e custeio de diversas ações de Saúde Básica, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
LEI MUNICIPAL Nº 820/2018: por paulorpribeiro — última modificação 20/11/2018 12h47
Autoriza a abertura de credito orçamentário especial, para aquisição de 2 (dois) Veículos de Transporte Sanitário (ambulâncias) para os serviços de saúde, conforme Proposta de Parceria aprovada pelo Ministério da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
LEI MUNICIPAL Nº 751-2016 - 20-05-2016 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS EFETIVOS DA CAMARA MUNCIPAL-2016.pdf: por max — última modificação 05/09/2017 09h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
LEI MUNICIPAL Nº 733-2015-06-10-2015-REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS EFETIVOS DA CAMARA MUNCIPAL-2015.pdf: por max — última modificação 06/07/2017 12h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
LEI MUNICIPAL Nº 754-2016 - 04-07-2016 - CONSECE TITULO DE CIDADANIA A DRA-PAMELA KATHERINE NELSON CAMPERO.pdf: por max — última modificação 05/09/2017 09h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
LEI MUNICIPAL Nº 574-2008 - 01-12-2008 - CONCEDE TITULO CIDADANIA A JOSE DOS SANTOS.pdf: por max — última modificação 03/07/2017 12h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
LEI Nº 770/2017: por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h23
Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº 406 de 19 de fevereiro de 2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
LEI MUNICIPAL Nº 567-2008 - 05-04-2008 - CONCEDE TITULO A JOSE DOS ANJOS FERREIRA.pdf: por max — última modificação 03/07/2017 12h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008

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