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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2009 - 12-06-2009 - CRIA CARGOS EM COMISSÃO PARA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MAXARANGUAPE.pdf
por max — última modificação 03/07/2017 12h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2010 - 20-12-2010 - ALTERA LEGISLAÇÃO DO IPTU.pdf
por max — última modificação 03/07/2017 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2010 - 20-12-2010 - DA TRATAMENTO FAVORECIDO AOS CONTRIB DA CONSTR CIVIL.pdf
por max — última modificação 03/07/2017 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2007 - 06-11-2007 - CRIA A CARREIRA EMPREGO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE.pdf
por max — última modificação 03/07/2017 12h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2009 - 12-06-2009 - CRIA CARGOS EM COMISSÃO SECRETARIA DE TURISMO.pdf
por max — última modificação 03/07/2017 12h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 004-2010 - 20-12-2010 - COMPET PARA DISPENSAR TRATAM TRIBUT DIFERENCIADO.pdf
por max — última modificação 03/07/2017 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº 005-2010 - 20-12-2010 - DISPÕE SOBRE PLANTA GENERICA DE VALORES - IPTU.pdf
por max — última modificação 03/07/2017 12h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 721-2015-13-03-2015-CONCEDE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM 2014-8-33.pdf
por max — última modificação 06/07/2017 12h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 771/2017,
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 13h25
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, NO ORÇAMENTO CORRENTE, À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL, PROVENIENTE DE REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ÔNIBUS ESCOLARES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 794/2018
por paulorpribeiro — última modificação 08/11/2018 14h07
Dispõe sobre a Concessão de Diárias para autoridades, servidores ou representantes da Administração Pública Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
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