LOA 2021

Na manhã desta segunda-feira, (07), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária reuniu-se para tratar do projeto de lei 022/2020 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O encontro ocorreu na sede do Poder Legislativo e foi conduzido pelos presidentes das comissões, Vereadora Carla Lopes (Comissão de Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária) e o Vereador Robson Correia (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), na companhia do vereador Cláudio Lins (Cadinho), que também integra uma das comissões.
O documento foi entregue pelo Poder Executivo a Mesa Diretora, onde a mesma encaminhou na última sexta feira, 04, as suas devidas comissões, para seus pareceres, onde prevê orçamento para o próximo ano.
A LOA disciplina todas as ações do Poder Executivo, onde nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento estipulado na LOA.
“Sabemos da importância de tratarmos este projeto para o desenvolvimento do nosso município para o próximo ano, portanto, encaminhamos as comissões, o referido projeto de lei do executivo, e seus presidentes, realizarão a construção de seus pareceres, que serão anexados ao tramite institucional deste poder”, enfatiza o Presidente da Câmara Evânio Pedro.

Câmara Municipal de Maxaranguape
Assessoria de Comunicação Social