2001

por max — publicado 16/05/2017 11h40, última modificação 16/05/2017 11h40
Leis Complementares e Ordinárias do ano de 2001

LEI COMPLEM Nº 001-2001 - 15-01-2001 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS.pdf

LEI COMPLEM Nº 001-2001 - 15-01-2001 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS.pdf - Leia mais…

LEI COMPLEM Nº 002-2001 - 21-05-2001 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS DEMUTRAN.pdf

LEI COMPLEM Nº 002-2001 - 21-05-2001 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS DEMUTRAN.pdf - Leia mais…

LEI COMPLEM Nº 003-2001 - 06-12-2001 - CODIGO -TRIBUTARIO MUNICIPAL.pdf

LEI COMPLEM Nº 003-2001 - 06-12-2001 - CODIGO -TRIBUTARIO MUNICIPAL.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 400-2001 - 15-01-2001 - ESTABELECE A NOVA ESTRUT ADMINIST DO PODER EXECUT MAXARANGUAPE.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 400-2001 - 15-01-2001 - ESTABELECE A NOVA ESTRUT ADMINIST DO PODER EXECUT MAXARANGUAPE.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 401-2001 - 15-01-2001 - CRIAÇÃO BOLETIM OFICIAL.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 401-2001 - 15-01-2001 - CRIAÇÃO BOLETIM OFICIAL.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 402-2001 - 15-01-2001 - CRIA O CONSELHO MUNIC ALIMENT ESCOLAR-CMAS.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 402-2001 - 15-01-2001 - CRIA O CONSELHO MUNIC ALIMENT ESCOLAR-CMAS.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 403-2001 - 15-01-2001 - REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIARIAS.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 403-2001 - 15-01-2001 - REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIARIAS.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 404-2001 - 22-01-2001 - INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 404-2001 - 22-01-2001 - INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 405-2001 - 22-01-2001 - REGULAMENTA O ART-37-IX DA CONST-FEDERAL-CONTRATOS TEMPORARIOS.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 405-2001 - 22-01-2001 - REGULAMENTA O ART-37-IX DA CONST-FEDERAL-CONTRATOS TEMPORARIOS.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 406-2001 - 15-02-2001 - CRIA GRATIF ATIVIDADE ESPECIAL - GAE.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 406-2001 - 15-02-2001 - CRIA GRATIF ATIVIDADE ESPECIAL - GAE.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 407-2001 - 19-02-2001 - ISENTA PREDIOS PÚBLICOS DE TAXAS DO SAAE.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 407-2001 - 19-02-2001 - ISENTA PREDIOS PÚBLICOS DE TAXAS DO SAAE.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 408-2001 - 19-01-2001 - ESPAÇO TURISTICO DE MARACAJAU.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 408-2001 - 19-01-2001 - ESPAÇO TURISTICO DE MARACAJAU.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 409-2001 - 10-04-2001 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS E AÇÕES TELEMAR.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 409-2001 - 10-04-2001 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS E AÇÕES TELEMAR.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 410-2001 - 10-04-2001 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEICULO.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 410-2001 - 10-04-2001 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEICULO.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 411-2001 - 10-04-2001 - AUTORIZA ADQUIRIR IMOVEL EM RIACHO DAGUA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 411-2001 - 10-04-2001 - AUTORIZA ADQUIRIR IMOVEL EM RIACHO DAGUA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 412-2001 - 10-04-2001 - AUTORIZA ADQUIRIR IMOVEL PARA SECRET DE ASSIST SOCIAL.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 412-2001 - 10-04-2001 - AUTORIZA ADQUIRIR IMOVEL PARA SECRET DE ASSIST SOCIAL.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 413-2001 - 10-04-2001 - AUTORIZA ASSOCIAR A AMGRA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 413-2001 - 10-04-2001 - AUTORIZA ASSOCIAR A AMGRA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 414-2001 - 10-04-2001 - DENOMINA ESCOLA DE MARACAJAU.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 414-2001 - 10-04-2001 - DENOMINA ESCOLA DE MARACAJAU.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 415-2001 - 24-04-2001 - INSTITUI PROGRAMA RENDA MINIMA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 415-2001 - 24-04-2001 - INSTITUI PROGRAMA RENDA MINIMA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 416-2001 - 24-04-2001 - CANCELA DOAÇÃO DE TERRENOS.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 416-2001 - 24-04-2001 - CANCELA DOAÇÃO DE TERRENOS.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 417-2001 - 24-04-2001 - CRIA O CONSELHO DE DESNV RURAL SUSTENTAVEL.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 417-2001 - 24-04-2001 - CRIA O CONSELHO DE DESNV RURAL SUSTENTAVEL.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 418-2001 - 30-04-2001 - AUTORIZA CONVENIO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 418-2001 - 30-04-2001 - AUTORIZA CONVENIO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 419-2001 - 30-04-2001 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOVEL URBANO PARA CRIAÇÃO DE ACESSO.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 419-2001 - 30-04-2001 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOVEL URBANO PARA CRIAÇÃO DE ACESSO.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 420-2001 - 21-05-2001 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOVEL URBANO DISTRITO CARAUBAS.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 420-2001 - 21-05-2001 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOVEL URBANO DISTRITO CARAUBAS.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 421-2001 - 21-05-2001 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOVEL URBANO PARA ABERTURA DE VIA PUBLICA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 421-2001 - 21-05-2001 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOVEL URBANO PARA ABERTURA DE VIA PUBLICA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 422-2001 - 21-05-2001 - ALTERA A LEI Nº 319-97 - CONS MUN ASSIT SOCIAL.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 422-2001 - 21-05-2001 - ALTERA A LEI Nº 319-97 - CONS MUN ASSIT SOCIAL.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 423-2001 - 21-05-2001 - ALTERA A LEI Nº 417-2001.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 423-2001 - 21-05-2001 - ALTERA A LEI Nº 417-2001.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 424-2001 - 21-05-2001 - CRIA O DEMUTRAN.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 424-2001 - 21-05-2001 - CRIA O DEMUTRAN.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 425-2001 - 21-05-2001 - INSTITUI O FUMTRAT.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 425-2001 - 21-05-2001 - INSTITUI O FUMTRAT.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 426-2001 - 21-05-2001 - LDO-2002.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 426-2001 - 21-05-2001 - LDO-2002.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 427-2001 - 28-06-2001 - ESTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 427-2001 - 28-06-2001 - ESTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 428-2001 - 28-06-2001 - CRIA A SECR MUN DE INFRA ESTRUTURA - SEMINFRA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 428-2001 - 28-06-2001 - CRIA A SECR MUN DE INFRA ESTRUTURA - SEMINFRA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 429-2001 - 28-06-2001 - CONFERE TITULO DE CIDADANIA A AMARO ALVES SATURNINO.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 429-2001 - 28-06-2001 - CONFERE TITULO DE CIDADANIA A AMARO ALVES SATURNINO.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 430-2001 - 28-06-2001 - ALTERA LEI Nº 03-1978 - ALTERADA PELA LEI 327-1999.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 430-2001 - 28-06-2001 - ALTERA LEI Nº 03-1978 - ALTERADA PELA LEI 327-1999.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 431-2001 - 28-06-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 431-2001 - 28-06-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 432-2001 - 28-06-2001 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 432-2001 - 28-06-2001 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 433-2001 - 05-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 433-2001 - 05-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 434-2001 - 25-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A CONJUNTO RESIDENCIAL.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 434-2001 - 25-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A CONJUNTO RESIDENCIAL.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 435-2001 - 28-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 435-2001 - 28-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 436-2001 - 25-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 436-2001 - 25-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 437-2001 - 25-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 437-2001 - 25-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 438-2001 - 25-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 438-2001 - 25-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 439-2001 - 25-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 439-2001 - 25-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 440-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 440-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 441-2001 - 25-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 441-2001 - 25-09-2001 - DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 442-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA RAIMUNDA VASCONCELOS COSTA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 442-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA RAIMUNDA VASCONCELOS COSTA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 443-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA JOÃO ALVES DA CRUZ.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 443-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA JOÃO ALVES DA CRUZ.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 444-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA ELISA NASCIMENTO.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 444-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA ELISA NASCIMENTO.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 445-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA TRAVESSA JULIO GRANDE.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 445-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA TRAVESSA JULIO GRANDE.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 446-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA ALBERTINO GOMES.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 446-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA ALBERTINO GOMES.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 447-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA SÃO JOÃO BATISTA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 447-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA SÃO JOÃO BATISTA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 448-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA PARTEIRA MARIA DAS DORES.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 448-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA PARTEIRA MARIA DAS DORES.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 449-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA TRAVESSA JOÃO TEIXEIRA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 449-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA TRAVESSA JOÃO TEIXEIRA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 450-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA ADAUTO CAVALCANTE.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 450-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA ADAUTO CAVALCANTE.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 451-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA JOSE DIAS.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 451-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA JOSE DIAS.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 452-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA LUIS GONZAGA VARELA CAVALCANTE.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 452-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA LUIS GONZAGA VARELA CAVALCANTE.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 453-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA BRISA MAR.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 453-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA BRISA MAR.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 454-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA AVENIDA ENSEADA DE MARACAJAU.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 454-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA AVENIDA ENSEADA DE MARACAJAU.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 455-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA DA LIBERDADE.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 455-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA RUA DA LIBERDADE.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 456-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA CONJUNTO RESID SÃO LUIZ.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 456-2001 - 25-09-2001 - DENOMINA CONJUNTO RESID SÃO LUIZ.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 457-2001 - 25-09-2001 - ALTERA LEI Nº 424-2001 - JARI.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 457-2001 - 25-09-2001 - ALTERA LEI Nº 424-2001 - JARI.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 458-2001 - 02-10-2001 - REFERENDA CONVENIO COM A ESPEP.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 458-2001 - 02-10-2001 - REFERENDA CONVENIO COM A ESPEP.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 459-2001 -09-10-2001 - ESTATUTOS E PLANO-CARGOS-SALÁRIOS-EDUCAÇÃO.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 459-2001 -09-10-2001 - ESTATUTOS E PLANO-CARGOS-SALÁRIOS-EDUCAÇÃO.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 460-2001 - 23-10-2001 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 460-2001 - 23-10-2001 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 461-2001 - 19-11-2001 - INSTITUI PPA-2002-2005.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 461-2001 - 19-11-2001 - INSTITUI PPA-2002-2005.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 461-2001 - 19-11-2001 - INSTITUI PPA-2002-2005-ANEXOS-1 A 10.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 461-2001 - 19-11-2001 - INSTITUI PPA-2002-2005-ANEXOS-1 A 10.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 462-2001 - 19-12-2001 - LOA-2002.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 462-2001 - 19-12-2001 - LOA-2002.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 463-2001 - 19-12-2001 - DISCIPLINA SERVIÇO DE TAXI.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 463-2001 - 19-12-2001 - DISCIPLINA SERVIÇO DE TAXI.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 464-2001 - 19-12-2001 - DENOMINA ORQUESTRA FILARMONICA AUTORA MARIA DO NASCIMENTO.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 464-2001 - 19-12-2001 - DENOMINA ORQUESTRA FILARMONICA AUTORA MARIA DO NASCIMENTO.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 465-2001 - 19-12-2001 - RENOVA CONTRATOS TEMPORARIOS.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 465-2001 - 19-12-2001 - RENOVA CONTRATOS TEMPORARIOS.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 466-2001 - 19-12-2001 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 334-99 DE 09-12-1999.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 466-2001 - 19-12-2001 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 334-99 DE 09-12-1999.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 467-2001 - 19-12-2001 - CRIA DEPARTAMENTO VIGILANCIA SANITARIA.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 467-2001 - 19-12-2001 - CRIA DEPARTAMENTO VIGILANCIA SANITARIA.pdf - Leia mais…

LEI MUNICIPAL Nº 468-2001 - 19-12-2001 - CONCEDE TITULO CIDADANIA A CRIZALDO MEIRA DE ARAUJO.pdf

LEI MUNICIPAL Nº 468-2001 - 19-12-2001 - CONCEDE TITULO CIDADANIA A CRIZALDO MEIRA DE ARAUJO.pdf - Leia mais…

Ações do documento