2016

por max — publicado 05/09/2017 09h15, última modificação 05/09/2017 09h15
Leis Complementares e Ordinárias do ano de 2016

LEI MUNICIPAL Nº 750-2016 - 20-05-2016 - MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 463-2001-LEI DOS TAXIS.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 751-2016 - 20-05-2016 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS EFETIVOS DA CAMARA MUNCIPAL-2016.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 752-2016 - 04-07-2016 - FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO - VICE-PREFEITO E SECRETARIOS.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 753-2016 - 04-07-2016 - FIXA SUBSIDIOS DE VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA-2017-2020.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 754-2016 - 04-07-2016 - CONSECE TITULO DE CIDADANIA A DRA-PAMELA KATHERINE NELSON CAMPERO.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 755-2016 - 04-07-2016 - DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BASICA DE SAÚDE - UBS DE DOM MARCOLINO DANTAS.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 756-2016 - 25-10-2016 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A PEDRO ROBERTO PAIVA.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 757-2016 - 25-10-2016 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A NILBERTO RIBEIRO MONTENEGRO.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 758-2016 - 07-11-2016 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A CARLOS FRANKLIN FERREIRA DE OLIVEIRA.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 759-2016 - 28-11-2016 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A IVONETE BEZERRA DA SILVA.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 760-2016 - 28-11-2016 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 761-2016 - 28-11-2016 - REVOGA ART 2º LEI Nº 753-2016.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 762-2016 - 06-12-2016 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A PAULO ROBERTO PINHO RIBEIRO.pdf

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LEI MUNICIPAL Nº 764-2016 -106-12-2016 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A OLGA MARIA NUNES DE MELO.pdf

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