2017

por max — publicado 24/10/2018 10h42, última modificação 08/11/2018 12h17
Leis Complementares e Ordinárias do ano de 2017

LEI MUNICIPAL Nº 765/2017

Dispões sobre diretrizes Orçamentárias para eleboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 766/2017

Dispõe sobre a altyeração da estrutura administrativa e funcional, reduz o número de cargos administrativos, promove readequação geral da remuneração dos servidores de provimento em comissão do PoderExecutivo de Maxaranguape/RN, revoga as Leis Municipais nº 400/2001, 557/2007 e 577/2009, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 767/2017

EMENTA: LOA 2017 – Estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2017, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 768/2017

Consolida a legislação sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Maxaranguape, define a sua estrutura, competências e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 769/2017

Ementa: ACRESCENTA AOS ÓRGÃOS EXISTENTES NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL O SAAE – SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOSTO PASSANDO O MESMO A FAZER PARTE DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE, E SENDO A PARTIR DESTA DATA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.

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LEI Nº 770/2017

Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº 406 de 19 de fevereiro de 2001.

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LEI MUNICIPAL N° 771/2017,

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, NO ORÇAMENTO CORRENTE, À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL, PROVENIENTE DE REPASSE DE RECURSO DO GOVERNO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) ÔNIBUS ESCOLARES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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lei 773/2017

Institui a Semana Municipal da Água e Saneamento e dá outras providências.

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LEI Nº 774/2017

Dispõe sobre os critérios para concessões de Título de Utilidade Pública, das entidades civis constituidas no Município de Maxaranguape.

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LEI MUNICIPAL Nº 776/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque.

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LEI MUNICIPAL Nº 777/2017

Dispõe sobre a concessão de terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos no âmbito de Maxaranguape – RN.

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LEI MUNICIPAL Nº 778/2017

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 779/2017

Dispões sobre a instituição e regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Maxaranguape - RN e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 780/2017

Dispõe sobre a concessão de terço de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos no âmbito de Maxaranguape - RN.

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LEI MUNICIPAL Nº 781/2017

Modifica a Lei nº 768 de 10 de março de 2017, de modo a readequar a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Maxaranguape.

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LEI MUNICIPAL Nº 782/2017

Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 783/2017

Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 784/2017

Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 785/2017

Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 788/2017

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Maxaranguape – RN e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 789/2017

Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Trabalho, Serviço Social e Habitação.

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LEI MUNICIPAL Nº 790/2017

Dispões sobre o programa social de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais no Município de Maxaranguape - RN, especialmente pelo fornecimento de material de construção e mão-de-obra à população carente, nos termos dos arts. 6º, caput, e 23, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 793/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL PADRÃO MUNICIPAL – UFPM DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL N° 794/2018

Dispõe sobre a Concessão de Diárias para autoridades, servidores ou representantes da Administração Pública Municipal.

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